Lei nº 1.385, de 05 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1385
Ano
2008
Data
05/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A CONTRIBUIR PARA A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NÃO PAVIMENTADAS CONTIDAS EM SUA ÁREA GEOGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica