Lei nº 1.378, de 15 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1378
Ano
2008
Data
15/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA REDE/CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica