Lei nº 51, de 19 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1990
Data
19/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1991.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica