Lei nº 1.793, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1793
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, REGULARIZAR E ANEXAR PARA CADA LOTE DE FORMA GRATUITA, 2.20 METROS FRONTAL DO PASSEIO PÚBLICO, AOS LOTES DAS QUADRAS DE N°. 09, 10, 10 “A”, 10 “B”, 14 E 15, BAIRRO JUPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
LOTE, AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica