Lei nº 49, de 13 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1990
Data
13/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E LEGALIZAR AS ESCOLAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
ESCOLA, EDUCAÇAÕ
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica