Lei nº 1.791, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1791
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR NO ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.577/2010 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica