Lei nº 1.788, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1788
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR PARA REGULARIZAÇÃO A ÁREA REMANESCENTE DA QUADRA N°. 35, DO LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO E A ÁREA PÚBLICA II, QUADRA “B” DO LOTEAMENTO BOM CLIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
REGULARIZAÇÃO, AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica