Lei nº 1.786, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1786
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica