Lei nº 1.783, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1783
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
IMOVEL, DOAÇAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica