Lei nº 1.775, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1775
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO NUCLEO DE IRRIGAÇÃO TERRA FORTE II – ASSISTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSÃO USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica