Lei nº 1.769, de 17 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1769
Ano
2011
Data
17/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTOTÁXI) NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MOTOTAXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica