Lei nº 46, de 06 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1990
Data
06/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALARGAMENTO E REVISÕES DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
ESTRADAS VICINAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica