Lei nº 1.561, de 24 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1561
Ano
2010
Data
24/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A READEQUAR A QUANTIDADE DAS METAS FÍSICAS DOS ANEXOS DA LEI Nº 1515/2009 - PPA 2010/2013, DA LEI 1516/2009 – LDO 2010 E DA LEI 1540/2009 – LOA 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica