Lei nº 1.654, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1654
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA FILIAL AUTÔNOMA, UNIDADE CAMPO VERDE DA RIMO AGROINDÚSTRIA LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica