Lei nº 39, de 01 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1990
Data
01/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 014/89, DE 18/09/89.
Indexação
ALTERAR ARTIGO
Observação
(FECHAMENTO RUA 3).
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica