Lei nº 1.749, de 12 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1749
Ano
2011
Data
12/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO, ONDE FUNCIONA A FEIRA MUNICIPAL, COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE - AFECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREDIO,AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica