Lei nº 1.748, de 01 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1748
Ano
2011
Data
01/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O MEIO INGRESSO ESTUDANTIL E AUTORIZA A DISPONIBILIZAR CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica