Lei nº 1.746, de 01 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1746
Ano
2011
Data
01/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FICA ALTERADO E TRANSFORMADO EM §1º O PARÁGRAFO ÚNICO E, CRIADO O § 2º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica