Lei nº 1.743, de 01 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1743
Ano
2011
Data
01/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E TRANSFORMA EM § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO E, CRIA O § 2° NO ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL N° 1.731/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica