Lei nº 1.738, de 17 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1738
Ano
2011
Data
17/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DO DOMÍNIO MUNICIPAL, AO KART MOTOR CLUBE DE CAMPO VERDE - KMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAR,IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica