Lei nº 1.731, de 13 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1731
Ano
2011
Data
13/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA ERICA APARECIDA DOS SANTOS EPP – FIBRACOTTON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica