Lei nº 1.605, de 05 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1605
Ano
2010
Data
05/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.537/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica