Lei nº 1.602, de 23 de junho de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1602

Ano

2010

Data

23/06/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.557/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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