Lei nº 32, de 23 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
1990
Data
23/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DA QUADRA DESTINADA À ÓRGÃOS PÚBLICOS, POR UMA ÁREA DE 3.600 M² E MAIS 12 LOTES DA QUADRA Nº 47, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO.
Indexação
PERMUTA, LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica