Lei nº 1.597, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1597
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica