Lei nº 1.596, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1596
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA O ARTIGO 4º E ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº1.372/2008, DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica