Lei nº 1.594, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1594
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ALTERADA PELAS LEIS 1828/12 1877/13 E 1887/13).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica