Lei nº 1.590, de 29 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1590
Ano
2010
Data
29/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DECLARA COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A ÁREA DENOMINADA NÚCLEO URBANO AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica