Lei nº 30, de 09 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1990
Data
09/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, A SUPRIMIR O PARÁGRAFO§ 3º DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990.
Indexação
LEI ORGÂNICA, SUPRIMIR
Observação
ALTERA LEI ORGANICA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica