Lei nº 1.584, de 23 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1584
Ano
2010
Data
23/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 2º, §3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.449/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica