Lei nº 1.582, de 23 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1582
Ano
2010
Data
23/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A ALÍNEA “B”, DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL º1466/2009 DE 12 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica