Lei nº 27, de 28 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1990
Data
28/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE 30% DO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica