Lei nº 1.716, de 06 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1716
Ano
2011
Data
06/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOADORES SANGUE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica