Lei nº 1.714, de 26 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1714
Ano
2011
Data
26/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, UNIDADE DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica