Lei nº 1.712, de 25 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1712
Ano
2011
Data
25/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.614/2010 (PPA EXERCÍCIO 2011); A LEI Nº 1.615/2010 (LDO EXERCÍCIO DE 2011), E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº 1.626/2010 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA PPA, LDO E LOA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica