Lei nº 1.708, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1708
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 44, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.616/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica