Lei nº 25, de 24 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1989
Data
24/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS
Observação
(ALTERADA LEIS: 062/90, 63/90, 112/91, 228/93, 399/96, 826/02)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica