Lei nº 1.466, de 12 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1466
Ano
2009
Data
12/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE À PATRULHA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica