Lei nº 23, de 21 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1989
Data
21/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
(ALTERADA LEI 115/91) – NOVO CÓDIGO LEI 229/93 – 760/01
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica