Lei nº 1.704, de 20 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1704
Ano
2011
Data
20/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, TRANSFORMAR EM 20 (VINTE LOTES) URBANOS E ALIENAR AOS BENEFICIADOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2009, ART. 2º, INCISO VI, BEM COMO PROCEDER À ABERTURA DA RUA “A” CONFORME DESCRITO NO CROQUI ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTE, AREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica