Lei nº 1.577, de 07 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1577
Ano
2010
Data
07/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS EM FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica