Lei nº 1.576, de 25 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1576
Ano
2010
Data
25/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS ECOLOGICAMENTE CORRETOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica