Lei nº 1.573, de 22 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1573
Ano
2010
Data
22/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 1007/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica