Lei nº 20, de 14 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1989
Data
14/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS POR ÓRGÃO PÚBLICOS INSTALADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
ALUGUEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica