Lei nº 19, de 14 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1989
Data
14/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA WALDEMON)
Indexação
DOAR, IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica