Lei nº 1.563, de 24 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1563
Ano
2010
Data
24/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES REFERENTES AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica