Lei nº 18, de 24 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1989
Data
24/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ADQUIRIR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica