Lei nº 17, de 20 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1989
Data
20/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, CRIA CARGOS, FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA LEI 396/96).
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA
Observação
Revogada pela Lei nº 396/1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica