Resolução-GP nº 75, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
75
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VERERADOR".
Indexação
LICENÇA VEREADOR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica