Resolução-GP nº 74, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
74
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA.
Indexação
CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica